Esta Política é válida para o aplicativo Locamove (“Aplicativo”), estando em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Localiza, disponível em: https://www.localiza.com/brasil-site/pt-br/Documents/politica_de_privacidade.pdf, além de estabelecer as diretrizes para a proteção de dados e informações pessoais, assim como respectivos registros eletrônicos (“Dados”) dentro do ambiente do Aplicativo e disciplinar o tipo, finalidade e base legal para a coleta e tratamento de dados pessoais por meio do aplicativo.

1. Dados pessoais coletados e propósitos de tratamento

Precisamos realizar alguns tratamentos de dados pessoais para a operacionalização do Aplicativo e para gerenciar a localização dos Carros e motoristas cadastrados. Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes propósitos e usando os seguintes serviços:

Dados pessoais coletados:
  • Dados de qualificação: nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento, idade, sexo, filiação, login de usuário e senha;
  • Dados de contato: endereço, CEP, cidade, telefone, celular, e-mail, comprovante de residência;
  • Dados de geolocalização do motorista enquanto dirige o Carro;
  • Dados comportamentais de direção: velocidade do Carro, frenagem, direção defensiva, ultrapassagens em radares e sinais de trânsito.

Propósitos de coleta:

Estatísticas:
  • Serviço utilizado: Google Analytics for Firebase
  • Momentos de coleta dos dados pessoais: aberturas do Aplicativo; atualizações do Aplicativo; Dados de uso; duração da sessão; informações do dispositivo; número de sessões; número de Usuários; primeiras inicializações; sistemas operacionais.
Interações baseadas na localização:
  • Serviço utilizado: Geolocation
  • Momento de coleta dos dados pessoais: posição geográfica.
Análise Comportamental do Motorista durante os Trajetos:
  • Serviço utilizado: Geolocation
  • Momento de coleta dos dados pessoais: posição geográfica.
Análise do Deslocamento dos Automóveis durante os Trajetos:
  • Serviço utilizado: Geolocation
  • Momento de coleta dos dados pessoais: posição geográfica
  • Momento de coleta dos dados pessoais: Permissão de localização aproximada (ininterrupta); Permissão de localização precisa (ininterrupta); Permissão de telefone.

2. Controladora de Dados

A Controladora dos dados pessoais coletados por meio do Aplicativo (“Dados Pessoais”) é a Localiza Rent a Car S.A., suas subsidiárias e controladas (“Localiza”), estabelecendo as formas de tratamento das informações disponibilizadas e compartilhadas no uso do aplicativo, dentro do ambiente da Localiza, uma vez que na execução de suas operações coleta, manuseia e armazena informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Usuário”).

3. Tipos de Dados coletados

Não há coleta de dados pessoais sensíveis, os dados pessoais coletados são para qualificação e identificação do motorista usuário e para a geolocalização do Carro, com consequente análise comportamental de direção e trajeto.

Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: Permissão de localização precisa (ininterrupta); Permissão de localização aproximada (ininterrupta); Permissão de telefone; Dados de uso; informações do dispositivo; número de Usuários; número de sessões; duração da sessão; aberturas do Aplicativo; atualizações do Aplicativo; primeiras inicializações; sistemas operacionais; posição geográfica.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados. Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com a Localiza por meio do Portal de Privacidade (localiza.com/privacidade).
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Privacidade da Localiza.
Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Aplicativo) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para a Localiza.

4. Método de processamento

Utilização interna, os Dados Pessoais serão apenas utilizados e acessados por colaboradores autorizados pela Localiza e eventuais fornecedores essenciais para a operacionalização do Aplicativo.
A Localiza tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além da Localiza, em alguns casos, os Dados podem ser acessados ou compartilhados, por terceiros autorizados pela Localiza, envolvidos tipos com a operação deste Aplicativo. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada à Localiza, pelo Portal de Privacidade, a qualquer momento.

5. Base jurídica para o processamento

A Localiza poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
  • Os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações a Localiza poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais até que o Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
  • O fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
  • O processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a Localiza estiver sujeito;
  • O processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual a Localiza estiver investido;
  • O processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pela Localiza ou por um terceiro;
Em qualquer caso, a Localiza colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

6. Lugar

Os Dados Pessoais coletados por meio do Aplicativo são processados nas sedes de operação da Localiza e, poderão ser compartilhadas com algumas de nossas empresas parceiras, no Brasil e, se necessário, no exterior. Em caso de transferência internacional de Dados, a Localiza se compromete a observar, na transmissão, os normativos aplicáveis.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou solicitando à Localiza, pelo Portal de Privacidade, a qualquer momento.

7. Período de conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais e contratuais por parte da Localiza. Portanto:
  • Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre a Localiza e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
  • Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com o uso e operacionalização do Aplicativo serão conservados até que eventuais obrigações legais sejam cumpridas;
  • Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses da Localiza serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pela Localiza dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com a Localiza.
A Localiza poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, a Localiza poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

8. Finalidades do processamento

Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que a Localiza preste seu Serviço, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, assim como: Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais, Estatísticas e Interações baseadas na localização.
Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá solicitar à Localiza, pelo Portal de Privacidade, a qualquer momento.

9. Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais

Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem-no acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descrito abaixo.
Por padrão, estas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento. Para poder revogar estas permissões os Usuários devem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com a Localiza para receber suporte através dos dados para contato fornecidos no presente documento.
O procedimento exato para controlar as permissões de aplicativos poderá depender dos dispositivo e software do Usuário.
Por favor observar que a revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento apropriado do este Aplicativo
Se o Usuário conceder quaisquer das permissões relacionadas abaixo, estes Dados Pessoais respectivos poderão ser processados (isto é, acessados, modificados ou removidos) por este Aplicativo.

10. Permissão de localização aproximada (ininterrupta)

Usada para acessar a localização aproximada do dispositivo do Usuário. Este Aplicativo poderá coletar, usar e compartilhar os Dados de localização do Usuário para poder fornecer serviços com base na localização.

11. Permissão de localização precisa (ininterrupta)

Usada para acessar a localização precisa do dispositivo do Usuário. Este Aplicativo poderá coletar, usar e compartilhar os Dados de localização do Usuário para poder fornecer serviços com base na localização.

12. Permissão de telefone

Usada para acessar um conjunto de recursos típicos associados com a telefonia. Isto possibilita, por exemplo, acesso de leitura somente ao “status do telefone”, o que significa que possibilita o acesso ao número de telefone do dispositivo, informações da rede de telefonia móvel atual ou do status de quaisquer chamadas que estiverem sendo realizadas no momento.

13. Os direitos dos Usuários

Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pela Localiza, ressalvadas as hipóteses de cumprimento das finalidades para as quais forem coletados, cumprimento de obrigações legais e contratuais por parte da Localiza.
Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:
  • Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
  • Objetar o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência.
  • Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo processados pela Localiza, obter revelações sobre determinados aspectos do processamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo processados.
  • Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
  • Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados da Localiza.
  • Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Usuários possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
  • Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

14. Como exercer estes direitos

Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais e exercer quaisquer outros direitos, o Usuário deve encaminhar suas solicitações para nosso(a) Encarregado(a) por meio do formulário no nosso Portal de Privacidade (localiza.com/privacidade) ou pelo endereço de e-mail privacidade@localiza.com. Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nesses casos, serão explicados os motivos que justificaram o não atendimento. Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto se o Usuário tiver uma procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular pelo Usuário.

15. Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.

16. Disposições gerais (Política de Privacidade e Proteção de Dados da Localiza)

Além das disposições contidas na presente política, o Usuário também pode obter mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais por meio da Política de Privacidade e Proteção de Dados da Localiza, disponível em: https://www.localiza.com/brasil-site/pt-br/Documents/politica_de_privacidade.pdf, bem como no Aviso Externo de Privacidade, disponível em: https://www.localiza.com/brasil-site/pt-br/Documents/AVISO_PRIVACIDADE.pdf ou caso seja solicitada a manutenção de algum direito do Usuário no Portal de Privacidade da Localiza, pelo link: https://www.localiza.com/privacidade. Por fim, o Usuário também pode solicitar a Localiza, a qualquer momento, esclarecimentos sobre seus direitos, através de preenchimento de formulário no Portal de Privacidade da Localiza (www.localiza.com/privacidade).

17. Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”

Este Aplicativo não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade.

18. Mudanças nesta política de privacidade

Caso tenha qualquer mudança no uso dos seus Dados Pessoais, vamos atualizar esse aviso e te informar sobre a atualização.
Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com você. Mas fique tranquilo(a), se houver mudanças e/ou atualizações você será avisado(a).

19. Contato com a Localiza

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento, entre em contato com a Localiza por meio do formulário neste Portal de Privacidade (localiza.com/privacidade) ou diretamente com o(a) nosso(a) Encarregado(a), por meio do endereço de e-mail: privacidade@localiza.com.